Pacto das Elites

Com pompa e circunstância Lula, Gilmar Mendes, Sarney e Michel Temer assinaram mais um Pacto Republicano, que envolve compromissos dos três poderes (Executivo. Judiciário e Legislativo). Trata-se de um conjunto de medidas, a serem aprovadas em forma de leis, que pretendem mudar aspectos importantes da ação do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal.

Todas, praticamente todas, visam afrouxar a pressão que aqueles órgãos públicos vêm exercendo sobre os suspeitos de cometer crimes do colarinho branco. Ou seja, Lula mais uma vez cedeu à chantagem das elites e seu porta-voz, Gilmar Mendes, que não toleram ser expostas às câmeras quando cometem crimes.

O policial federal que algemar preso que não represente “perigo à sociedade” poderá pegar até dois anos de prisão. Afinal, não se pode constranger essa gente fina... Sob a desculpa de preservar o magistrado que sentenciar a detenção de criminosos de peso, cria-se “colegiados” de decisão. Também estão incluídas mais exigências para restringir as escutas telefônicas de suspeitos pela Polícia Federal.

Os caloteiros de colarinho branco também vão poder negociar suas dívidas com a União sem o constrangimento de serem processados, através da criação de um tal Comitê de Conciliação. As Comissões Parlamentares de Inquérito, que têm complicado a vida de muita gente graúda no país nos últimos anos, também devem sofrer restrições para serem instaladas.

Resumo da ópera: trata-se não de um Pacto Republicano, mas de um Pacto das Elites, para preservar as máfias que vêm sendo denunciadas pela ação corajosa de alguns juízes, do Ministério Público, da Polícia Federal e de uns poucos parlamentares.

Enquanto isso, nenhum pacto foi firmado para acelerar os processos de presos comuns, amontoados em pocilgas chamadas de penitenciárias. Nada a respeito do constrangimento sofrido por moradores de favelas e bairros de periferias, visitados gentilmente pela força policial do Estado. Também nada para tornar transparentes os processos contra agentes policiais que matam e ferem inocentes todos os dias, usando como álibi o “auto de resistência”, instrumento herdado da ditadura militar. De certo essa “raia miúda” não é republicana...