A questão dos sem-teto que invadiram áreas no bairro Cidade Ozanan, há mais de um mês, não deve ter um desfecho antes de segunda-feira (13). A expectativa é do advogado do grupo, Adriano Espíndola, garantindo que nenhum despacho foi dado pelo juiz Lúcio Eduardo Brito antes do recesso forense, nem mesmo pelo juiz plantonista Habib Felippe Jabour, que considerou a questão fora de sua alçada.
Adriano reforça o entendimento de que existe uma singularidade jurídica nessa situação que consiste na possibilidade concreta de o juiz decidir pela suspensão da liminar. Ao mesmo tempo, opina que por algum descuido, em face do feriado prolongado da Justiça, não houve tempo hábil para recolher o mandado de reintegração de posse já expedido. “Na verdade, o cumprimento desse mandado contraria, inclusive, a possibilidade que o juiz deixou em aberto para a revogação da liminar”, afirma Espíndola, ao indagar sobre o que será revogado em caso de desocupação.
De outro lado, Adriano considera a questão social, ressaltando que a coordenação do movimento precisa de tempo para convencer os sem-teto sobre a atual situação e buscar alternativas de alojamento. Considera ainda “a justeza da questão, pelo perigo de um enfrentamento físico sem precedentes em Uberaba”.
O advogado vai esperar a normalidade do expediente forense, na segunda-feira, para buscar providências quanto ao recolhimento do mandado e ainda recursos junto aos tribunais superiores, “bem como tentar sensibilizar a polícia para não agir nesse quadro de precariedade da decisão tomada pelo Judiciário”.
Político. Adriano Espíndola descarta qualquer envolvimento político na questão e explica que sua atuação na causa, apesar da situação limite de seu escritório de advocacia, se deu mais em função de a maioria dos advogados, que outrora acompanhava o movimento social, hoje estar envolvida no atual governo, além da dificuldade dos sem-teto em conseguir assessoria jurídica.
Apesar de ser adversário ferrenho do atual prefeito, Adriano conclama Anderson Adauto a buscar no bom senso uma solução negociada para a questão. Lembra a atuação conjunta em comunidade vizinha e apela para que o Prefeito se lembre dos ideais que o moveram no momento de auxiliar as famílias, servindo assim para que suspenda a ordem de despejo.
Para ele, no mínimo 300 famílias não têm para onde ir, apelando ainda a outros setores da sociedade, como igrejas, Comissão de Direitos Humanos, Lions e Rotarys, para que auxiliem na solução desse grave problema “social, e não de caso de polícia”.
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