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A Terra Livre é uma organização de trabalhadores do campo e da cidade. Movimento que luta em quatro estados pela libertação dos trabalhadores
Grupo de sem-teto que ocupou área do município, no bairro Cidade Ozanan, está recebendo apoio de entidades e movimentos populares relacionados à causa. As manifestações foram encaminhadas à organização Terra Livre e divulgadas na página on-line do movimento.
Em documento, as entidades repudiam a ação do prefeito Anderson Adauto de buscar reintegração de posse na Justiça e defendem que a área está mais limpa e segura agora, com a presença dos ocupantes. São cinco moções de repúdio, assinadas pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), o Movimento Popular pela Reforma Agrária, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jornais e Revistas no Estado de Minas Gerais, a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e o próprio movimento Terra Livre.
Os apoiadores também exigem que o direito à moradia seja cumprido e cobram a reforma urbana. Em carta, a organização Terra Livre alega ainda que o município omite seu papel na questão: “se o terreno é da Prefeitura, pertence ao povo de Uberaba e deve estar a seu serviço”.
Apesar da determinação judicial para reintegração de posse, os ocupantes continuam na área. De acordo com o subcomandante, major Ney Sávio de Oliveira, a operação deverá acontecer a partir de terça-feira (14), pois a estratégia para a retirada está sendo reorganizada e também porque, devido ao feriado, não houve como disponibilizar os recursos necessários. “Não são recursos logísticos nossos”, explica.
Na quarta-feira à tarde, a PM também foi acionada para desocupação das outras três áreas anexas à da PMU, que pertencem a particulares. Os oficiais de justiça já fizeram a notificação, conforme o subcomandante. Major Ney estima que a desocupação deverá levar um dia, contando com reforços de caminhões cedidos pela Prefeitura e cerca de 30 pessoas designadas pelo Judiciário.
A equipe de reportagem do Jornal da Manhã também tentou contato com o representante jurídico do grupo, Adriano Espíndola, mas não teve sucesso.
A questão dos sem-teto que invadiram áreas no bairro Cidade Ozanan, há mais de um mês, não deve ter um desfecho antes de segunda-feira (13). A expectativa é do advogado do grupo, Adriano Espíndola, garantindo que nenhum despacho foi dado pelo juiz Lúcio Eduardo Brito antes do recesso forense, nem mesmo pelo juiz plantonista Habib Felippe Jabour, que considerou a questão fora de sua alçada.
Adriano reforça o entendimento de que existe uma singularidade jurídica nessa situação que consiste na possibilidade concreta de o juiz decidir pela suspensão da liminar. Ao mesmo tempo, opina que por algum descuido, em face do feriado prolongado da Justiça, não houve tempo hábil para recolher o mandado de reintegração de posse já expedido. “Na verdade, o cumprimento desse mandado contraria, inclusive, a possibilidade que o juiz deixou em aberto para a revogação da liminar”, afirma Espíndola, ao indagar sobre o que será revogado em caso de desocupação.
De outro lado, Adriano considera a questão social, ressaltando que a coordenação do movimento precisa de tempo para convencer os sem-teto sobre a atual situação e buscar alternativas de alojamento. Considera ainda “a justeza da questão, pelo perigo de um enfrentamento físico sem precedentes em Uberaba”.
O advogado vai esperar a normalidade do expediente forense, na segunda-feira, para buscar providências quanto ao recolhimento do mandado e ainda recursos junto aos tribunais superiores, “bem como tentar sensibilizar a polícia para não agir nesse quadro de precariedade da decisão tomada pelo Judiciário”.
Político. Adriano Espíndola descarta qualquer envolvimento político na questão e explica que sua atuação na causa, apesar da situação limite de seu escritório de advocacia, se deu mais em função de a maioria dos advogados, que outrora acompanhava o movimento social, hoje estar envolvida no atual governo, além da dificuldade dos sem-teto em conseguir assessoria jurídica.
Apesar de ser adversário ferrenho do atual prefeito, Adriano conclama Anderson Adauto a buscar no bom senso uma solução negociada para a questão. Lembra a atuação conjunta em comunidade vizinha e apela para que o Prefeito se lembre dos ideais que o moveram no momento de auxiliar as famílias, servindo assim para que suspenda a ordem de despejo.
Para ele, no mínimo 300 famílias não têm para onde ir, apelando ainda a outros setores da sociedade, como igrejas, Comissão de Direitos Humanos, Lions e Rotarys, para que auxiliem na solução desse grave problema “social, e não de caso de polícia”.
Não se confirmou na tarde de ontem a notícia de que a Polícia Militar iria fazer a retirada dos posseiros de áreas invadidas no bairro Cidade Ozanan. Uma operação de guerra foi armada pelos invasores, que prometem resistência à ordem de desocupação da área, dada pelo juiz Lúcio Eduardo de Brito em liminar concedida a pedido de reintegração de posse impetrado pelo município.
Uma barricada de pneus e colchões regados a óleo queimado estava pronta para ser usada como proteção contra a invasão de policiais e tratores. Uma caçamba fechou a entrada da área pelo Cidade Ozanan, onde posseiros montavam guarda para impedir a passagem de quem não estivesse autorizado a entrar no acampamento, onde o advogado Adriano Espíndola estava reunido com dezenas de pessoas.
Até uma barreira de tábuas com pregos foi colocada próximo à entrada, para evitar a entrada de viaturas. Uma cortina de fumaça cobria parte do acampamento, indicando que os posseiros estão dispostos a tudo para defender a permanência no grupo na área. Um pequeno caixão simbólico, com o nome de Anderson Adauto, foi queimado, numa alusão de que a esperança no prefeito havia morrido.
O grupo também fechou a entrada da área com acesso pelo bairro Jardim Maracanã, onde queimaram grande quantidade de pneus velhos. A expectativa era quanto à chegada da Polícia Militar, mas, segundo informações, militares do Serviço de Inteligência estiveram no local, quando perceberam a intenção de resistência do grupo, abortando a operação de reintegração de posse.
O comandante do 4º BPM, tenente-coronel Sidney Araújo, informou à reportagem do Jornal da Manhã que a operação estava pronta, inclusive com parecer do Comando Geral. Todos os recursos solicitados à Prefeitura e ao Judiciário haviam sido disponibilizados. Entretanto, o Comando aguardava o cumprimento da determinação judicial, que era de desocupação até as 16h de ontem, o que não ocorreu.
Quanto à intervenção militar, Sidney preferiu não comentar se haverá alguma operação nas próximas horas. O prazo para desocupação foi dado pela Polícia Militar, na terça-feira, quando acompanhou oficial de Justiça para solicitar a desocupação do terreno. Representante jurídico do movimento alega que a operação está em desacordo a posicionamento do juiz Lúcio Brito, pois este analisa petição referente a mais tempo para a saída dos sem-teto.
Desirèe Luíse,
De São Paulo (Radioagência NP)
O Tribunal de Justiça do Pará anulou, nesta terça-feira (07), o julgamento que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Ele é acusado pelo Ministério Público do estado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang. Os desembargadores do tribunal determinaram a prisão imediata do fazendeiro até o novo julgamento, que ainda será marcado.
A Justiça entendeu que o julgamento deveria ser anulado, porque a defesa usou uma prova ilegal ao exibir um vídeo com o depoimento de outro participante do crime para inocentar o fazendeiro.
O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e advogado da família de Dorothy Stang, João Batista Afonso, destacou a importância da decisão do tribunal:
“Segundo dados da CPT, são mais de 800 assassinatos aqui no Pará, nos últimos trinta anos, sem que um mandante esteja cumprindo pena atrás das grades. A absolvição do Vitalmiro Bastos era um resultado mais do que escandaloso. Então, a anulação do julgamento é um passo importante nessa luta contra a impunidade dos mandantes de assassinatos no campo do Pará.”
A defesa do fazendeiro informou que vai recorrer da anulação do julgamento e que vai pedir habeas corpus.
Na mesma sessão, os desembargadores anularam também o julgamento de Rayfran das Neves, que foi condenado a 27 anos de prisão como executor de Dorothy. Para os desembargadores, os jurados não consideraram que Neves praticou o crime visando a promessa de recompensa. Se isso tivesse ocorrido, a pena de Rayfran poderia ser maior.
A missionária americana foi executada em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no estado do Pará.
Fonte: BRASIL DE FATO