Carta de Brasília: não há democracia num país que criminaliza as lutas sociais

Fonte: Andes-SN - www.andes.org.br

A Carta de Brasília contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores, lançada hoje (22/10) no final do seminário nacional realizado no Conselho Federal da OAB, afirma que "não se pode dizer que há democracia e vigência do Estado de Direito em um país em que os trabalhadores que se organizam para a luta e a pressão social sejam tratados como criminosos; em que a proteção ao Capital e à ganância pelo lucro resumam as atribuições das instituições do Estado".

No documento, as entidades organizadoras e participantes do evento afirmam quem a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores é inaceitável e que essa situação precisa mudar. Inúmeros relatos de perseguição judicial e violência cometida pelos agentes do Estado contra militantes e dirigentes de entidades sindicais e dos movimentos sociais foram feitos pelos participantes nesses dois dias.

As entidades signatárias da carta, entre as quais o ANDES-SN, expressam as medidas que adotarão contra a criminalização cada vez mais crescente da pobreza e da organização sindical no país. A primeira delas é a constituição de um fórum nacional aberto a novas entidades, sob a coordenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O fórum se reunirá regularmente para receber denúncias relacionadas ao tema, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais. Além dessa, outras medidas serão adotadas:

- Desencadear uma campanha buscando atingir este objetivo: iremos cobrar medidas concretas da Presidência da República, dos poderes Judiciário e Legislativo e apelaremos às cortes internacionais; exigiremos a responsabilização das empresas que incorrerem em práticas anti-sindicais e de criminalização da atividade dos sindicatos de trabalhadores;

- Denunciaremos a toda a sociedade esta situação ao mesmo tempo em que buscaremos mobilizá-la para pressionar os poderes constituídos pelas mudanças que aqui preconizamos, pela correção das injustiças e reintegração ao trabalho de trabalhadores e dirigentes atacados;

- Como parte das atividades do “Fórum Nacional”, o Seminário indica que sejam analisadas as condições e causas da grande quantidade de trabalhadores que morrem exercendo o seu trabalho no campo e nas fábricas;

- Constitui um princípio de ação do “Fórum Nacional” que toda agressão ao direito de manifestação e exercício das atividades sindicais, dos movimentos populares e estudantis, em qualquer entidade na qual o trabalhador, dirigente ou ativista atue, será entendida como uma agressão ao coletivo de entidades signatárias dessa “Carta”;

- Convocar amplamente uma atividade a ser realizada durante o “Fórum Social Mundial” em janeiro de 2009, em Belém/PA, que debata a criminalização dos movimentos sociais.

O documento conclama todos os sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares, organizações e entidades democráticas do país a se engajarem na luta. "Juntos, mobilizados, faremos valer os direitos daqueles que constroem, com seu suor e trabalho, todas as riquezas deste país", assinala.

Assinam a carta o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Conlutas, CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB e ANDES-SN. A união das três centrais sindicais contra a criminalização da pobreza e das lutas sociais e dos trabalhadores foi elogiada pelos participantes, que conhecem as divergências dessas entidades mas sabem do esforço necessário na luta pela verdadeira democracia.