Pelo quarto ano seguido o Movimento Passe Livre organiza manifestações na semana do 26 de outubro, data escolhida pelo MPL para simbolizar o dia de luta nacional pela gratuidade no transporte coletivo. A escolha da data remete ao ano de 2004, quando aproximadamente de mil manifestantes cercaram a Câmara dos Vereadores de Florianópolis para exigir a aprovação de uma lei que concederia passe livre aos e às estudantes. Meses depois, uma ação conjunta entre o prefeito Dário Berger (PMDB, ex-PSDB) e o Tribunal de Justiça revogou a lei, mas o 26 de outubro ficou marcado pelo MPL em todo país.
Passados quatro anos o Movimento Passe Livre ampliou a luta, passando a reivindicar a gratuidade para o conjunto da população. Para o MPL o transporte coletivo deve ser considerado um direito essencial, assim como saúde, habitação, moradia e educação e deve ser subsidiado pelo Estado através da cobrança de impostos da parcela rica da sociedade ? os verdadeiros beneficiados pelo sistema de transporte responsável pelo deslocamento de homens e mulheres para os locais de trabalho. Para o movimento, o passe livre é também uma forma de garantir o direito de ir e vir e o acesso da população a estes outros direitos já citados.
Veja o que acontecerá nesta semana:
Em Florianópolis, nesta quarta-feira, 29, manifestação/panfleta gem às 17h em frente ao Terminal do Centro. O tema do ato será o fim das concessões das empresas privadas e a defesa da municipalizaçã o e tarifa zero.
Em São Paulo, o Movimento Passe Livre se reunirá na quinta-feira, 30, às 14h, na Praça da Sé. O mote da manifestação é: Uma cidade só existe para quem pode se movimentar por ela.
0No Distrito Federal o Movimento Passe Livre organizará um Carnaval Fora de Época, também na quinta-feira, 30. Concentração às 17h na Praça do Relógio, Taguatinga.
Em Curitiba o MPL panfletou nos tubos (pontos) de ônibus para defender um "transporte verdadeiramente público e de qualidade, subsidiado pelo Estado".
A reunião convocada pela Superintendência do Ministério do Trabalho, a pedido dos trabalhadores da Flaskô, terminou com o compromisso da CPFL em religar a energia elétrica nesta sexta-feira (24/10).
O corte havia sido feito há uma semana, sem aviso-prévio e rompendo as negociações entre as partes, que estava se desenvolvendo com a intermediação da própria Superintendência.
Mas, após a pressão dos trabalhadores e apoiadores da fábrica ocupada Flaskô - inclusive com realização de ato público em frente à CPFL, e com a campanha de moções de repúdio contra o ocorrido - a companhia foi obrigada a voltar atrás e, além de restabelecer o fornecimento de energia elétrica, retomou as negociações exatamente de onde elas pararam.
Resultados
Assim, os prazos para pagamento das contas mensais foram restabelecidos, sem a ameaça de corte imediato por parte da CPFL. Além disso, o pagamento das parcelas das dívidas deixadas como herança maldita dos patrões sobre os trabalhadores fica suspenso até nova reunião, dia 27/11. A proposta dos trabalhadores é pagar esses débitos utilizando créditos de ICMS. A documentação exigida para isso é complexa, mas a comissão de fábrica já está se esforçando para conseguir.
Caso não seja possível quitar os débitos dessa forma, os trabalhadores propõem que 1% do faturamento mensal da fábrica seja destinado ao pagamento dessas dívidas.
Além disso, esgotadas as possibilidades de acordo, a CPFL somente poderá interromper o fornecimento de energia elétrica com aviso-prévio de 15 dias.
Continuar a luta
É claro que esse acordo não resolve todos os problemas da fábrica ocupada, mas diminui os riscos de corte de luz, além de significar uma grande vitória da mobilização unitária dos trabalhadores e aliados da Flaskô.
Para que a situação comece a ser resolvida, de fato, é necessário que o governo Lula retome as discussões com o Movimento das Fábricas Ocupadas, no sentido de estatizar a Flaskô sob controle operário e retirar a intervenção federal na Cipla e Interfibra, estatizando-as também sob controle dos trabalhadores.
Dessa maneira será possível manter os empregos, recuperar os direitos e o parque fabril e organizar democraticamente a produção para atender os interesses dos trabalhadores e do povo.
Agradecimento
Os trabalhadores da Flaskô agradecem ao apoio recebido nesse momento difícil, mas que foi crucial para manter a fábrica aberta, sob controle operário e em luta pela estatização e o socialismo!
A Carta de Brasília contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores, lançada hoje (22/10) no final do seminário nacional realizado no Conselho Federal da OAB, afirma que "não se pode dizer que há democracia e vigência do Estado de Direito em um país em que os trabalhadores que se organizam para a luta e a pressão social sejam tratados como criminosos; em que a proteção ao Capital e à ganância pelo lucro resumam as atribuições das instituições do Estado".
No documento, as entidades organizadoras e participantes do evento afirmam quem a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores é inaceitável e que essa situação precisa mudar. Inúmeros relatos de perseguição judicial e violência cometida pelos agentes do Estado contra militantes e dirigentes de entidades sindicais e dos movimentos sociais foram feitos pelos participantes nesses dois dias.
As entidades signatárias da carta, entre as quais o ANDES-SN, expressam as medidas que adotarão contra a criminalização cada vez mais crescente da pobreza e da organização sindical no país. A primeira delas é a constituição de um fórum nacional aberto a novas entidades, sob a coordenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O fórum se reunirá regularmente para receber denúncias relacionadas ao tema, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais. Além dessa, outras medidas serão adotadas:
- Desencadear uma campanha buscando atingir este objetivo: iremos cobrar medidas concretas da Presidência da República, dos poderes Judiciário e Legislativo e apelaremos às cortes internacionais; exigiremos a responsabilização das empresas que incorrerem em práticas anti-sindicais e de criminalização da atividade dos sindicatos de trabalhadores;
- Denunciaremos a toda a sociedade esta situação ao mesmo tempo em que buscaremos mobilizá-la para pressionar os poderes constituídos pelas mudanças que aqui preconizamos, pela correção das injustiças e reintegração ao trabalho de trabalhadores e dirigentes atacados;
- Como parte das atividades do “Fórum Nacional”, o Seminário indica que sejam analisadas as condições e causas da grande quantidade de trabalhadores que morrem exercendo o seu trabalho no campo e nas fábricas;
- Constitui um princípio de ação do “Fórum Nacional” que toda agressão ao direito de manifestação e exercício das atividades sindicais, dos movimentos populares e estudantis, em qualquer entidade na qual o trabalhador, dirigente ou ativista atue, será entendida como uma agressão ao coletivo de entidades signatárias dessa “Carta”;
- Convocar amplamente uma atividade a ser realizada durante o “Fórum Social Mundial” em janeiro de 2009, em Belém/PA, que debata a criminalização dos movimentos sociais.
O documento conclama todos os sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares, organizações e entidades democráticas do país a se engajarem na luta. "Juntos, mobilizados, faremos valer os direitos daqueles que constroem, com seu suor e trabalho, todas as riquezas deste país", assinala.
Assinam a carta o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Conlutas, CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB e ANDES-SN. A união das três centrais sindicais contra a criminalização da pobreza e das lutas sociais e dos trabalhadores foi elogiada pelos participantes, que conhecem as divergências dessas entidades mas sabem do esforço necessário na luta pela verdadeira democracia.
Contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores.
Reunidos em Brasília, representantes de sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares, entidades representativas dos advogados e magistrados, com o objetivo de estudar e debater a crescente onda de criminalização da pobreza, das lutas e das organizações dos trabalhadores de nosso país, decidimos apresentar essa Carta à sociedade brasileira.
São quase diários os massacres de jovens e trabalhadores, negros e pobres em sua imensa maioria, em algumas cidades do país, assassinados pela polícia do Estado em operações voltadas pretensamente para o combate ao crime organizado.
O ajuizamento de ações de “Interdito Proibitório”, instrumento utilizado generalizadamente junto à Justiça Civil e à Justiça do Trabalho, tem sido o principal meio através do qual o empresariado tenta impedir os trabalhadores de exercer o direito à manifestação e à greve, garantias constitucionais inquestionáveis.
Alem dos Interditos, a intervenção – via de regra truculenta – da polícia para impedir o trabalho do sindicato na construção e condução das mobilizações dos trabalhadores, a perseguição e demissão de dirigentes e ativistas sindicais completam um quadro que parece querer retroceder à realidade do início do século passado e dos períodos ditatoriais, quando a luta dos trabalhadores era considerada “caso de polícia”.
Os interditos proibitórios e a ação da polícia do Estado são utilizados, de forma ainda mais violenta e abusiva, contra movimentos populares que buscam organizar o povo pobre para lutar por uma vida minimamente digna. Existem hoje em nosso país cidadãos proibidos pela Justiça de “passar em frente a uma prefeitura”, e são inúmeros os casos em que a violência policial foi utilizada de forma completamente abusiva, em defesa da propriedade e não da lei.
Os recorrentes assassinatos de trabalhadores no campo, de líderes religiosos e indígenas, acompanhados quase sempre da impunidade, o que incentiva a mais crimes, é uma triste e dura realidade em nosso país. A presteza, a rapidez e a força que os órgãos policiais e judiciais não têm para punir os assassinos sobram na hora de reprimir os movimentos sociais e sindicatos que lutam pela reforma agrária.
Sequer as mobilizações estudantis escapam dessa realidade. Neste último período a luta dos estudantes e demais setores da comunidade universitária em defesa da educação pública, de qualidade e para todos, tem sido alvo de um processo repressivo cada vez mais intenso. Muitas entidades estudantis estão ameaçadas por multas milionárias originadas nos mesmos interditos proibitórios. Há dezenas de estudantes processados criminalmente neste momento pelo menos em Minas Gerais, São Paulo e Brasília.
Para agravar ainda mais este quadro começamos a assistir nos últimos meses a uma ação cada vez mais ousada do governo federal, através do Ministério do Trabalho, no sentido de intervir nas organizações sindicais, cassando ilegalmente registros sindicais, concedendo outros sem a observância dos preceitos legais, ferindo frontalmente o que está prescrito na Constituição Federal.
Ao contrário do que pode parecer, estes problemas não dizem respeito apenas às entidades e pessoas diretamente envolvidas. A ocorrência generalizada destes fenômenos indica claramente que são resultado de uma política, de uma ação consciente e organizada envolvendo empresários, proprietários rurais e governos, para limitar ou diretamente impedir o acesso dos trabalhadores ao exercício de garantias constitucionais, de lutar em defesa de seus direitos sociais e por uma vida melhor.
Não se pode dizer que há democracia e vigência do Estado de Direito em um país em que os trabalhadores que se organizam para a luta e a pressão social sejam tratados como criminosos; em que a proteção ao Capital e à ganância pelo lucro resumam as atribuições das instituições do Estado. Mais grave ainda tende a ficar a situação se considerarmos que a crise econômica que ora se apresenta, como tem sido a regra, pode aumentar ainda mais a degradação das condições de vida e o ataque aos direitos dos trabalhadores.
Afirmamos categoricamente: a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores são inaceitáveis! Esta situação precisa mudar!
É necessário que se estabeleça o respeito aos direitos dos trabalhadores e, particularmente neste momento, o direito à livre organização sindical e popular, o pleno direito à greve e à mobilização social como meios legítimos de defesa das reivindicações sociais e da busca por melhorias na condição de vida.
Nesse sentido, os representantes das entidades signatárias dessa Carta, adotam as seguintes iniciativas:
- Constituir um “Fórum Nacional contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores” aberto à incorporação de novas entidades, sob a coordenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que se reunirá regularmente para receber denúncias relacionadas ao tema, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais;
- Desencadear uma campanha buscando atingir este objetivo: iremos cobrar medidas concretas da Presidência da República, dos poderes Judiciário e Legislativo e apelaremos às cortes internacionais; exigiremos a responsabilização das empresas que incorrerem em práticas anti-sindicais e de criminalização da atividade dos sindicatos de trabalhadores;
- Denunciaremos a toda a sociedade esta situação ao mesmo tempo em que buscaremos mobilizá-la para pressionar os poderes constituídos pelas mudanças que aqui preconizamos, pela correção das injustiças e reintegração ao trabalho de trabalhadores e dirigentes atacados;
- Como parte das atividades do “Fórum Nacional”, o Seminário indica que sejam analisadas as condições e causas da grande quantidade de trabalhadores que morrem exercendo o seu trabalho no campo e nas fábricas;
- Constitui um princípio de ação do “Fórum Nacional” que toda agressão ao direito de manifestação e exercício das atividades sindicais, dos movimentos populares e estudantis, em qualquer entidade na qual o trabalhador, dirigente ou ativista atue, será entendida como uma agressão ao coletivo de entidades signatárias dessa “Carta”;
- Convocar amplamente uma atividade a ser realizada durante o “Fórum Social Mundial” em janeiro de 2009, em Belém/PA, que debata a criminalização dos movimentos sociais.
A essa luta conclamamos todos os sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares, organizações e entidades democráticas de nosso país. Juntos, mobilizados, faremos valer os direitos daqueles que constroem, com seu suor e trabalho, todas as riquezas deste país.
Brasília, Sede Nacional do Conselho Federal da OAB, 21 e 22 de outubro de 2008.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
ANDES/SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
A maior indústria Norte Americana, de produção de etanol a base de milho, planeja investir no Brasil US$ 3 Bilhões de dólares na construção de uma usina no Centro-Oeste para produzir etanol, a base de cana. Trata-se da Multinacional ArcherDanielsMildland (ADM), considerada a maior usinaprodutora deetanol a basede milho, do mundo que planejamontarnoBrasiluma usina emparceria com o ex-Ministro da Agricultura do governo Collor de Mello, o empresário rural Antônio Cabreira.
O Estado já foi escolhido: Será Goiás, cerradobrasileiro, na cidade de Jataí e que contraditoriamente é a região de maior produção de milho do Brasil. AADM por muitos anos comandou o lobby dos produtores de milho e foi ferrenha opositora do combustível brasileiro, o
etanolabase decana-de-açúÉ reconhecida nos EUA por financiar campanhas de deputados e senadorespara defender os interesses do setor, também é a principal empresa responsável pelos EUA manterem a sobretaxa de $0,54 centavos de dólar por galão do álcool brasileiro.
O MTL-DI [Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - Democrático e Idependente] que se organiza em SP, MG, GO, RJ e CE no campo e na cidade divulgaremos a todos os trabalhadores a situação da fábrica ocupada Flaskô, em Sumaré/SP, que a 5 anos luta pela estatização, e que vem durante todo este tempo enfrentando perseguições de todo o tipo, seja por parte dos representantes do Governo Federal ou o próprio Governo, organizações patronais, que, depois da intervenção federal na CIPLA e Interfibra (Joinville/SC) tentam esmagar a resistência operária pelo controle operário.
Somos contrários à intransigência da CPFL, que durante todo este período tem negociado com os trabalhadores da Flaskô, o que tem lhes permitido, à duras penas, continuar a produção para garantir os salários de seus trabalhadores.Contudo, a empresa CPFL cortou o fornecimento de energia exatamente no momento em que abria-se negociações entre o Ministério do Trabalho, a empresa e os trabalhadores, no sentido de garantir uma via negociada e a manutenção do fornecimento de energia.
Nos manifestamos junto à gerência da CPFL, a solicitação de que esta empresa retome imediatamente o fornecimento de energia à Flaskô e reestabeleça o caminho das negociações, honrando assim a sua palavra anteriormente dada.
Os trabalhadores da Flaskô não estão sozinhos: em cada assentamento e acampamento do campo e da cidade, como nas cooperativas e associações nas periferias estamos atentos a essa situação.
Em defesa da fábrica Flaskô sob controle dos trabalhadores, a CPFL deve retomar o fornecimento da energia!
MTL-DI [Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - Democrático e Idependente] Estados: São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará
O lançamento nacional do Tribunal acontecerá nesta quarta-feira (22/10), às 19h, com o 1º debate temático do Tribunal Popular: A Violência do Estado Brasileiro contra os que lutam por moradia - Movimentos Sem Teto, Comunidades Despejads e o Povo de Rua.
Uma coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (23/10), às 14h. Participarão da entrevista coletiva o jurista e deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio e representantes de organizações que integram o Tribunal Popular (ver mais detalhes abaixo).
O objetivo da iniciativa é se contrapor às celebrações oficiais em razão dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao julgar o Estado Brasileiro pelas sistemáticas violações de direitos da população mais pobre, fundamentalmente jovem e negra e a criminalização dos movimentos sociais.
Para isso, o Tribunal Popular realizará quatro sessões de instruções, as quais ocorrerão nos dias 4 e 5 de dezembro (no dia 6 ocorrerá a sessão final de julgamento) e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado:
1- Operações militares sob o pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando sob tal pretexto, a força policial executou 19 pessoas;
2- A violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra pobre na Bahia;
3- Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira;
4- A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas: a recente tentativa de aniquilação do MST no Rio Grande do Sul.
A cada dia fica mais evidente que o Estado Democrático de Direito brasileiro - justamente a instituição que, nos seus termos, deveria garantir os direitos humanos da população - é um dos principais agentes violadores dos direitos. Trata-se de um Estado penal a punir seletivamente e muitas vezes executar sumariamente uma ampla parcela de seus cidadãos, a maioria mais pobre. A criminalização das organizações e dos movimentos de trabalhadores também tem intensificado exatamente porque lutam pela real efetivação dos direitos historicamente renegados.
As sessões do Tribunal Popular serão precedidas por três debates. O primeiro debate acima citado ocorrerá no dia 22/10 e marcará o lançamento do Tribunal. Outros dois na seqüência discutirão a criminalização de estudantes e do movimento estudantil e da luta por direitos indígenas e ambientais.
Nas sessões do Tribunal já estão confirmadas as participações de diversos representantes de entidades e movimentos populares, como por exemplo os juristas Nilo Batista, João Tancredo, Hélio Bicudo e Aton Fon Filho; o músico sobrevivente da chacina da Candelária, Wagner Santos; a psicanalista Maria Rita Kehl; o filósofo Paulo Eduardo Arantes; o militante Índio Guajajara; o coordenador do Fórum de ex-Presos Políticos, Ivan Seixas; o compositor Marcelo Yuka; a jornalista Maria Luisa Mendonça; o sindicalista Valdemar Rossi, entre outros nomes.
PROGRAMAÇÃO DOS DIAS 22/10 e 23/10
Quarta-feira (22/10)
19h - 1º DEBATE TEMÁTICO E LANÇAMENTO DO TRIBUNAL POPULAR na SALA DOS ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, NO LGO. SÃO FRANCISCO, REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO.
"A VIOLÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA OS QUE LUTAM POR MORADIA: MOVIMENTOS SEM-TETO, COMUNIDADES DESPEJADAS E O POVO DA RUA"
Com a participação de Daniel Laje, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST, São PauloSP), Gegê, do Movimento de Moradia do Centro (MMC) e da Central de Mov. Populares (CMP, São Paulo-SP), Karina Santos, do Favela Atitude (favela Real Parque, São Paulo-SP) Ricardo Matos e Robson Mendonça, do Fórum Centro Vivo e da Aliança Pela Vida (São Paulo-SP)
Quinta-feira (23/10)
14h - COLETIVA DE IMPRENSA DE LANÇAMENTO NACIONAL DO TRIBUNAL POPULAR
Local: Sede da Pastoral Operária, Rua Venceslau Braz, nº 78, 1º andar (ao lado da Pça da Sé)
Com a participação de Plínio de Arruda Sampaio e representantes de organizações participantes do Tribunal Popular pelo Brasil (Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sapopemba/SP, Coletivo Contra Tortura, Comitê Contra a Criminalização das Crianças e dos Adolescentes, Instituto Helena Greco de Minas Gerais, Justiça Global, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Rede de Comunidades contra a Violência do Rio de Janeiro, entre outras).
Na madrugada desta quinta-feira 09/10, o MTL-DI (Movimento Terra Trabalho e Liberdade - Democrático e Independente) realizou duas ocupações no estado de Goiás. Ambas as fazendas foram tidas como improdutivas pelas vistorias do INCRA, mas tentam manobras para escapar da desapropriação.
A primeira ocupação foi no município de Faina, onde 100 famílias ocuparam a 'Fazenda de Cima' . A fazenda tem uma área de 3000 ha e foi subdividida, com objetivo de fugir da improdutividade. Tendo conseguido fazer a subdivisão só após a vistoria realizada pelo INCRA, onde ficou constatada sua improdutividade, a proprietária entrou com recurso alegando que a fazenda era menor que 15 módulos fiscais, limite mínimo permitido para desapropriação. Além disto a proprietária cometeu crime ambiental, pois vários caminhões de madeira são tirados todos os dias do local.
No município de Goiás, 80 famílias ocuparam uma fazenda do Grupo Guarany. A Fazenda tem cerca de 3000 ha e é totalmente improdutiva, como comprovou a vistoria realizada pelo Incra. A proprietária entrou com recurso alegando que um grupo de posseiros já estão escriturados,com isto reduzindo o tamanho da fazenda. Pura esperteza, para sair dos níveis de improdutividade.
Por isso ocupamos as fazendas, para denunciar que elas são improdutivas e precisam ser destinadas à reforma agrária. Enquanto o governo mantiver esta legislação atrasada que só protege aos grandes latifundiários, a reforma agrária não avançará e as ocupações são necessárias para denunciar este governo que não tem a coragem de enfrentar a bancada ruralista e mudar a legislação, para que se faça uma reforma agrária de verdade.
Coordenação Estadual do MTL-DI/Goiás Fones: (62) 30937572 / (62) 84126373.
Isenções para banqueiros chegam a 36,7 bilhões de reais
Ao contrário das declarações dos primeiros dias da nova crise do sistema financeiro internacional, ministros e porta-vozes do Governo Lula já mudaram o tom. Agora não só reconhecem que a crise deve ter efeitos sobre o país, como também estão adotando medidas concretas, todas elas visando proteger bancos e grandes empresas.
Em 1999, no auge da crise que se abateu sobre o mercado financeiro nacional, o governo FHC abriu os cofres públicos e doou aos grandes bancos 24 bilhões de reais, do chamado PROER. Agora, em apenas uma semana, o Governo Lula abre mão de 36,7 bilhões de reais, isentando grandes e pequenos bancos de depositaram a parte relativa ao compulsório que fica de salvaguarda no Banco Central.
Fora isso, o governo liberou mais de 4 bilhões de reais para o agro-negócio. A Bolsa de Valores de SP acumula perdas de 27,7% em seus negócios este ano e os Fundos de Pensões também já perderam mais de 26 bilhões de reais com a crise, devido aos “investimentos” que fazem no sistema financeiro com dinheiro dos trabalhadores.
Apesar de todo o discurso oficial, salta aos olhos de quem quer enxergar que a economia brasileira está subordinada à ciranda financeira internacional. Enquanto isso, a dura realidade para os serviços públicos e os servidores: o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já fala em rever as previsões de gastos no Orçamento para 2009. Nenhuma palavra ou ato concreto pela revisão das metas de superávit primário ou de corte nos recursos para o pagamento de juros e amortizações das dívidas interna e externa.
Pelo quarto ano seguido o Movimento Passe Livre organiza manifestações na semana do 26 de outubro, data escolhida pelo MPL para simbolizar o dia de luta nacional pela gratuidade no transporte coletivo. A escolha da data remete ao ano de 2004, quando aproximadamente de mil manifestantes cercaram a Câmara dos Vereadores de Florianópolis para exigir a aprovação de uma lei que concederia passe livre aos e às estudantes. Meses depois, uma ação conjunta entre o prefeito Dário Berger (PMDB, ex-PSDB) e o Tribunal de Justiça revogou a lei, mas o 26 de outubro ficou marcado pelo MPL em todo país.
